Governo vai agir para manter planos de banda larga fixa sem limite, diz ministro

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse que o Ministério das Comunicações vai agir para manter a oferta de planos de banda larga fixa sem limite de dados e para que os clientes com contratos vigentes não sejam prejudicados. Na segunda-feira, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a era da internet ilimitada está chegando ao fim.
PROPOSTA
“O usuário não poder ser, de forma nenhuma, prejudicado”, disse André Figueiredo, referindo-se à declaração de João Rezende. O ministro disse que vai procurar todas as teles para propor termos de compromisso prevendo que as empresas respeitem contratos em vigor, ou seja, que não apliquem novos custos sobre os seus atuais clientes e que continuem a oferecer pacotes com uso de dados ilimitado.
JUSTIÇA
A OAB enviou à Anatel ofício solicitando a derrubada da possibilidade de as operadoras de telefonia limitarem o acesso à banda larga fixa pelos consumidores. A OAB também considera futuramente ir à Justiça contra a cobrança para resguardar o direito dos consumidores e em nome do desenvolvimento da sociedade brasileira, se a Anatel não rever a situação.