Tribunal derruba liminar e exame antidroga para motoristas de carga e de transporte volta a ser exigido em Minas

O Detran de Minas vai voltar a exigir exame toxicológico para a habilitação e renovação de carteiras na categoria C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (carretas). A Justiça Federal derrubou, ontem, a liminar da Advocacia Geral do Estado que concedia a suspensão do exame em Minas. A decisão passou a valer imediatamente. Em sua decisão, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Daniel Ribeiro, avaliou que o exame deve ocorrer até que a Justiça Federal tenha decisão definitiva do caso.
QUESTIONAR
A Advocacia Geral do Estado, autora da ação que teve liminar suspensa, disse que irá recorrer. O exame toxicológico passou a ser oficialmente exigido para habilitação e renovação das categorias C, D e E em 2 de março de 2016. Desde então, o Detran de Minas passou a questionar a obrigatoriedade do exame, dizendo que onera o motorista, que paga em média R$300 pelo serviço. O Detran chegou a afirmar que Minas tinha apenas 100 unidades de coleta, o que prejudica a emissão de resultados dos exames.