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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 18 de maio de 2024

INSS pede ao STF suspender 182 mil processos de desaposentação, ou que decida o caso

Sexta 02/09/16 - 16h

O INSS, via Advocacia-Geral do União, solicitou que o plenário do Supremo Tribunal Federal suspenda mais de 182 mil processos de desaposentação que tramitam hoje em todo o Brasil. No entendimento do INSS, as ações devem ser suspensas até que o STF decida se a desaposentação, ou troca de aposentadoria, ou, ainda, recontagem do tempo, é inconstitucional ou não.
URGÊNCIA
A decisão do STF vai valer para todos os processos abertos no Brasil. O INSS também pede que se a suspensão não for deferida, que o julgamento seja realizado com urgência. A desaposentação é um recurso que permite que a pessoa aposentada que continuou trabalhando utilize as contribuições posteriores em novo cálculo para reajustar o valor do benefício sem ter que devolver dinheiro à Previdência Social.

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