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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 27 de novembro de 2024

Tráfico para trabalho forçado e para transplante de órgãos passa a ter lei mais dura

Quarta 14/09/16 - 10h

O Senado aprovou o projeto de lei que endurece as punições para pessoas que cometem tráfico interno e internacional de pessoas. A proposta visa à prevenção e à repressão dos crimes, além da atenção às vítimas. Atualmente, a legislação se limita a tipificar o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e o tráfico de crianças.
SANÇÃO
Com a proposta, a lei passa a abranger o tráfico para trabalhos forçados e para transplantes de órgãos. A aprovação da proposta também representa uma adaptação da lei brasileira ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado do qual o Brasil é signatário. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.

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