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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Supremo não tem prazo para decidir, em definitivo, pelo afastamento de Renan, que deixará a presidência do Senado em fevereiro

Sexta 04/11/16 - 9h

A maioria do Supremo Tribunal Federal votou ontem favorável a impedir que réu em ação penal na corte exerça cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República. A decisão do STF sobre o caso pode ter efeitos sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 11 inquéritos e terá seu posto ameaçado caso passe à condição de réu. O senador deixa a presidência do Senado em fevereiro de 2017. Embora a maioria dos ministros do Supremo já tenha acompanhado o relator, ministro Marco Aurélio, o julgamento não foi oficialmente encerrado e nem teve seu resultado final proclamado ontem, já que o ministro Dias Toffoli pediu vistas.
RETOMAR
Não há prazo para que o tema volte ao plenário. Toffoli pode usar o tempo que considerar necessário para analisar ação, e só depois o julgamento será retomado. Em nota, a assessoria de imprensa de Renan diz que o senador não é réu em nenhum processo judicial e, portanto, não seria afetado pela manifestação do Supremo, que ainda precisa ser concluída.

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