Turma do Supremo decide caso em que aborto, até o 3º mês, não foi crime; deputados se sentem atropelados e querem reação da Câmara Federal

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal abriu nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o 1º trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (Rio) que tiveram a prisão preventiva decretada.
EMBASAR
Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o Brasil. Em 7 de dezembro, o plenário do Supremo julgará a possibilidade de aborto em casos em que mulher for infectada pelo vírus da zika.
REVERTER
Em 2012, o STF decidiu que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime. Em reação a decisão de ontem do STF, a Câmara dos Deputados decidiu criar comissão para reverter a decisão pró-aborto. Os deputados vão tentar nesta comissão argumentar que o Supremo atropelou o Legislativo ao tratar de aborto.