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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 1 de maio de 2024

Tribunal mantém nomeação de Moreira Franco, mas retira foro privilegiado; palavra final ainda virá do Supremo

Sábado 11/02/17 - 8h

Moreira Franco tornou-se ministro do governo Temer, ontem à noite, depois de sucessivas liminares. Decisão inédita do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a nomeação, mas “sem o direito a foro privilegiado”.O mérito da questão será julgado na próxima sessão do colegiado.
ENTRAVE
Também ontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou outro entrave que se mantinha contra a nomeação. Juiz do Tribunal tornou nula liminar impetrada pelo senador Randolfe Rodrigues.
SUPREMO
Apesar das decisões favoráveis a Moreira Franco, ele pode deixar de ser ministro se nova liminar for atendida. A guerra de liminares só deve acabar com a decisão final do Supremo Tribunal Federal, que deve se pronunciar a respeito, segunda-feira.

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