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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 17 de abril de 2024

Deputados aprovam emenda que pode inviabilizar serviços como o Uber, interpretam jornais

Quarta 05/04/17 - 7h

Jornais brasileiros destacam hoje que a Câmara aprovou emenda que, no dia a dia, pode inviabilizar os serviços através de aplicativos como o Über.
NATUREZA
O jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, diz: “após aprovarem o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento desse tipo de plataforma, que transferia para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria que seguir, os deputados conseguiram aprovar emenda que retirou do texto que a atividade é de natureza privada”.
TÁXI
Foram 226 votos a favor, 182 contra, e 5 abstenções. Dessa forma, na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho, o serviço passará a ser de natureza pública. Para o deputado, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houver regulamentação municipal. O deputado também afirma que, na prática, os municípios poderão aplicar regras parecidas com as dos táxis.

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