Policial poderá se infiltrar na internet para investigar crimes contra menores

O presidente Michel Temer sancionou lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.
OCULTAR
Segundo a nova lei, "a infiltração de agentes de polícia na internet não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios". O policial poderá ocultar a sua identidade para colher indícios.
PUNIÇÃO
Temer também sancionou outra lei que também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Desta vez, a norma dispõe sobre a punição de pessoas que submeterem menores à prostituição ou à exploração sexual. Nesse caso, o criminoso está sujeito à pena de "reclusão de 4 a 10 anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa”.