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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Câmara conclui votação de projeto de socorro aos estados em crise, Minas, Rio e Rio Grande do Sul; texto segue para o Senado

Quinta 11/05/17 - 7h

A Câmara concluiu a votação do projeto de socorro a estados em crise. Ontem à noite, os deputados rejeitaram destaques com sugestões de mudanças em contrapartidas previstas no texto.
DÍVIDAS
O projeto, que agora vai ao Senado, suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por 3 anos, prorrogáveis por mais 3, desde que adotadas contrapartidas com medidas de ajuste fiscal.
PROGRAMA
O destaque mais polêmico foi rejeitado e pretendia eliminar do texto o artigo que proíbe, durante a vigência do programa, a concessão de reajustes salariais a servidores públicos, a criação de cargos, a realização de concursos para vagas novas e o aumento de auxílios. O projeto pode atender aos estados de Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

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