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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

"Maioria do Supremo barra tentativa de anular delação da JBS"- resume manchete espanhola sobre a votação de ontem no STF

Sexta 23/06/17 - 8h

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou ontem a favor de que o ministro Fachin permaneça como relator das investigações da JBS. O argumento é de que ele já era o relator de casos que tinham relação com as denúncias feitas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
HOMOLOGA
Os ministros decidiram também que, em tribunais colegiados, é sempre o relator que homologa os acordos de delação. E, assim, a homologação de Fachin da delação premiada da JBS foi chancelada pela maioria dos ministros.
VERIFICAR
Mesmo interrompida a votação, a maioria decidiu que o papel do relator é verificar a legalidade e a regularidade dos termos do acordo, e se o delator decidiu espontaneamente fazer a delação.
TENTATIVA
O julgamento foi suspenso com o placar de 7 a 0. Faltam os votos de 4 ministros e o julgamento será retomado na próxima quarta-feira. O jornal El Paiz, da Espanha, resumiu na manchete a consequência da decisão: "Maioria do Supremo barra tentativa de anular delação da JBS"

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