Supremo dá 5 dias para governo explicar aumento de impostos sobre combustíveis

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 5 dias para a Presidência da República explicar o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo em 20 de julho.
VALIDADE
A determinação foi feita dentro de Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta pelo PT no Supremo, questionando a validade do decreto que aumentou as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
LIMINAR
O argumento é o mesmo usado em ação popular que levou a justiça federal de Brasília a conceder liminar suspendendo a alta no preço dos combustíveis, no dia 25 de julho. A decisão acabou derrubada no dia seguinte.