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montesclaros.com - Ano 23 - terça-feira, 9 de agosto de 2022

Posto que não repassar desconto de 46 centavos no preço do diesel pode ser cassado e ter multa de 9, 4 milhões

Sexta 01/06/18 - 7h

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou as punições previstas para os postos que não repassarem ao consumidor a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel.
ACORDO
A redução faz parte do acordo com os caminhoneiros para por fim à greve. Segundo Padilha, o posto de combustível que, a partir de hoje, comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto.
PUNIÇÕES
As punições são: multa de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária da atividade, cassação da licença do estabelecimento, e interdição do estabelecimento comercial.
PROCON
Portaria prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta no "Diário Oficial da União". Quem verificar que o preço cobrado no posto não está com o desconto deverá acionar o Procon.

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