Receba as notícias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 22 - quinta-feira, 22 de abril de 2021

Bolsonaro: "Estive há pouco no Congresso Nacional para entrega do Projeto de Lei que acaba com o monopólio dos Correios nos serviços postais do país e viabiliza a sua privatização"

Quinta 25/02/21 - 6h34

O governo federal entregou ontem o Projeto de Lei da privatização dos Correios ao presidente da Câmara.
PESSOALMENTE
O presidente Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso. A proposta envolve a quebra do monopólio postal dos Correios e a abertura do mercado a outras empresas..
DEFINE
O texto define a obrigatoriedade do cumprimento de metas e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.
PRIVADO
O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.
UNIVERSAL
O texto determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços.
PREVÊ
A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.
ESCREVEU
Bolsonaro, depois de entregar o projeto, escreveu:
- Estive há pouco no Congresso Nacional para entrega do Projeto de Lei que acaba com o monopólio dos Correios nos serviços postais do país e viabiliza a sua privatização. O Brasil, mais do que nunca, segue firme no caminho da liberdade econômica. Boa noite a todos!

Compartilhe
Siga-nos nas redes sociais