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montesclaros.com - Ano 22 - quarta-feira, 21 de abril de 2021

"Toque de recolher" em Minas, entre 20h e 5h, ontem suspenso por acordo, vai ser rediscutido amanhã

Terça 06/04/21 - 6h06

O chamado e vago "toque de recolher", instituído isoladamente por municípios e pela Onda Roxa em Minas, foi suspenso na última noite e até amanhã, quarta-feira dia 7, por audiência de conciliação do Tribunal de Justiça de Minas.
REUNIAO
O presidente do Tribunal, Gilson Soares, o secretário Mateus Simões, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, e o procurador-adjunto, além do deputado Bruno Engler, participaram da reunião.
DIREITOS
Ação popular movida pelo deputado teve como justificativa
. “Movemos a ação assim que a Onda Roxa foi instituída em Minas, visando sanar dois vícios de inconstitucionalidade. O primeiro se refere a restrição da liberdade de locomoção, o toque de recolher, que ataca frontalmente o direito de ir e vir. O segundo se refere a restrição de visitas sociais, que fere a violabilidade a domicílio.
ACORDO
O deputado ainda historia
- A nossa ação foi indeferida em primeira instância, mas nós agravamos a decisão. Na segunda instância, nós levamos para a conciliação. Nós conseguimos chegar a um acordo com a suspensão até quarta-feira da restrição de circulação e da proibição de visitas sociais.
SE VAI
Amanhã, vai ocorrer reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para decidir se vai manter o que foi acordado na reunião.
ESFERA⠀
Segundo o deputado, “caso o comitê volte atrás no que foi acordado, vamos voltar à esfera judicial e continuar brigando pelas liberdades e garantias dos mineiros”.

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