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montesclaros.com - Ano 23 - domingo, 4 de junho de 2023

Candidato já não poderá ser preso desde este sábado, e até 48h após as eleições - a não ser em flagrante delito

Sbado 17/09/22 - 10h42

Nenhum candidato poder ser preso a partir deste sbado

Priso, no entanto, poder ser aplicada quando houver flagrante delito



A partir deste sbado (17), nenhum candidato a cargos eletivos nas eleies deste ano poder ser detido ou preso, a menos que seja em flagrante delito. A regra est prevista no Cdigo Eleitoral e no calendrio eleitoral de 2022 aprovado pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida vale at 48 horas aps o encerramento do pleito, marcado para 2 de outubro.

Por meio dessas regras, a Justia Eleitoral busca evitar que abusos sejam cometidos no perodo, em especial, perseguies polticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas, ou mesmo a provocao de repercusses negativas contra adversrios polticos.

De acordo com o Art. 236 do Cdigo Eleitoral, membros das mesas receptoras e fiscais de partido tambm no podero ser detidos ou presos durante o exerccio de suas funes, salvo o caso de flagrante delito.

Ainda segundo a legislao, nenhuma autoridade poder, desde 15 dias antes e at 48 horas aps o encerramento da eleio, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentena criminal condenatria por crime inafianvel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Caso ocorra qualquer priso, o detido dever ser imediatamente conduzido presena do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da deteno, caber a ele relaxar a priso e responsabilizar eventuais coautores da priso.(Pedro Peduzzi Agncia Brasil)

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