Governo retira do Congresso projeto de Bolsonaro que poderia isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem
Quinta 06/04/23 - 7h11O projeto, que trata do chamado "excludente de ilicitude", poderia isentar os agentes de segurança de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, em determinadas situações.
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia manifestado sua intenção de retirar o debate desta proposta, além de outras enviadas por Bolsonaro, do Congresso Nacional.
As operações de GLO são determinadas pela Presidência da República e são realizadas em situações de "grave perturbação da ordem".