Por 238 a 192 votos, Câmara aprovou urgência para votar projeto na próxima terça-feira, sem passar pelas comissões
Quarta 26/04/23 - 7h06
Com isso, poderá ser votado diretamente em plenário na próxima terça-feira (2), sem passar pelas comissões da Câmara.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB), ainda não apresentou o parecer oficial.
Parte dos deputados, especialmente na oposição, defende que seja instalada uma comissão especial para analisar o projeto antes da votação do mérito no plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que afirmam as empresas do setor.
A urgência foi aprovada por 238 votos contra 192.
A votação foi marcada por polarização e controvérsias, com a oposição alegando que a proposta pode resultar em censura.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto terá sua tramitação acelerada e será votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
TERÇA
Está prevista para a próxima terça-feira (2) a votação que estabelece regras para a regulação das plataformas digitais e impõe sanções às redes sociais que não retirarem do ar conteúdos ilegais – como de pedofilia, violência contra escolas, terrorismo e atentado contra o Estado Democrático de Direito – em até 24 horas após decisão judicial.
