STF já tem os votos suficientes para invalidar o decreto de Bolsonaro que perdoou a pena do então deputado Silveira

Sexta 05/05/23 - 7h51

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em 2022.

Até o momento, a relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, enquanto os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o perdão da pena.

A sessão foi suspensa pelo horário e o julgamento deverá ser retomado na quarta-feira (10).

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

O ex-deputado está preso desde fevereiro de 2022 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.