Receba as notícias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Decreto do vice Hamilton Mourão já tem maioria contra no STF e deve resultar em 5,8 bilhões de impostos

Terça 09/05/23 - 7h02

O STF formou maioria para reconhecer como inconstitucional decreto sobre tributos, o que pode resultar em arrecadação de até R$ 5,8 bilhões para o governo, segundo a equipe econômica.

O decreto, assinado pelo ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão, desonerava as receitas financeiras das empresas do PIS e Cofins.

A decisão foi tomada em votação no plenário virtual do STF, em ação movida pelo governo atual contra a norma do governo anterior.

O Ministério da Fazenda comemora a decisão como "mais uma vitória" no STF, após o ministro André Mendonça ter determinado a validação do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a cobrança de impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas.
A decisão do STF pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo.

Compartilhe
Siga-nos nas redes sociais