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montesclaros.com - Ano 23 - tera-feira, 30 de maio de 2023

Por 372 votos a 108, Câmara aprova o novo arcabouço fiscal, que ainda passará pelo Senado

Tera 23/05/23 - 23h43

Em sesso no plenrio da Cmara dos Deputados, foi aprovado o novo arcabouo fiscal, projeto que substitui o atual teto de gastos como mecanismo de limitao dos gastos do governo federal.

A aprovao contou com 372 votos a favor e 108 votos contra.

Na semana passada, os deputados aprovaram a urgncia para o texto, o que permitiu que a proposta fosse diretamente para o plenrio da Cmara, sem passar pelas comisses tcnicas.

O novo arcabouo fiscal foi enviado pelo governo ao Congresso em abril.

Assim como o teto atual, ele visa limitar os gastos, porm, mais flexvel, pois est vinculado ao aumento das receitas.

Significa que as despesas podero ter uma margem de crescimento proporcional ao aumento das receitas.

A proposta tambm inclui gatilhos e sanes caso as metas fiscais no sejam cumpridas.

As medidas so aplicadas quando os limites de gastos so ultrapassados ou quando h risco de descumprimento das metas estabelecidas.

Com a aprovao final na Cmara dos Deputados, o projeto seguir para apreciao no Senado Federal, onde passar por novas votaes e discusses antes de se tornar lei.

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