Governo dos Estados Unidos anuncia que impôs a lei Magnistsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes. (Há outros novos sancionados, e seus parentes imediatos - veja a lista)
Segunda 22/09/25 - 11h21A norma permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Com isso, os eventuais bens dela nos EUA ficam bloqueados e transações financeiras são proibidas.
O ministro Alexandre de Moraes já havia sido sancionado em julho.
Antes, o secretário Marco Rubio também havia revogado vistos de ministros do STF e familiares.
OUTROS
O Departamento de Estado também confirmou o cancelamento dos vistos de Cristina Yukiko Kusahara Gomes, Jorge Messias, José Levi, Benedito Gonçalves, Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, bem como de seus familiares imediatos.
CARGOS
Os cargos de cada um:
Jorge Messias, advogado-geral da União
José Levi, ex-procurador da República
Benedito Gonçalves, ex-corregedor eleitoral e ministro do STJ
Airton Vieira, juiz auxiliar e assessor do STF
Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral de Moraes
Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, assessor judicial de Moraes
Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Moraes no STF
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11h32m, segunda-feira, da Agência Brasil:
Governo dos EUA impõe Lei Magnitsky a mulher de Alexandre de Moraes
Decisão foi publicada pelo Departamento do Tesouro
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.