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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 24 de setembro de 2024

Câmara reaprova divórcio mais rápido, que agora precisa de duas votações no Senado

Quarta 03/06/09 - 9h

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras do divórcio. A PEC estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial. O projeto foi aprovado em segundo turno com 315 votos a favor, 88 contrários e 5 abstenções. A proposta ainda precisa passar por análise em dois turnos no Senado. Atualmente, para se divorciar, o casal precisa ter pelo menos um ano de separação judicial - decretada por um juiz - ou dois anos de separação de fato, em que marido e mulher continuam casados perante o Judiciário, mas na prática vivem separados. Com a nova lei, os casais podem se divorciar logo após a decisão da separação.

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