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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 20 de setembro de 2024

OAB vai ao Supremo para acabar com a pensão vitalícia dos ex-governadores, paga pelos contribuintes

Terça 18/01/11 - 11h

A OAB anunciou que ingressará no Supremo Tribunal Federal com ações contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias dos estados após deixarem seus cargos. O benefício chega a custar 24 mil reais por mês aos cofres estaduais. A OAB diz, em nota, que o pagamento "atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal". Em 2007, a OAB conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, com o argumento de que o benefício é inconstitucional. Cerca de 60 ex-governadores recebem esse tipo de pensão no Brasil.

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