Decreto passa a exigir “ficha limpa” de servidor indicado para cargo comissionado ou função de confiança na administração pública

Servidores indicados para cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública federal deverão ser “ficha limpa” e ter formação acadêmica compatível com o posto, segundo decreto assinado pelo presidente Bolsonaro.
UNIVERSIDADE
Além de servidores de cargos comissionados e funções de confiança em ministérios, o decreto é aplicado também nas agências reguladoras, universidades federais, fundações públicas e postos de natureza especial, como secretários-executivos, secretários especiais e ministros.
EXCLUÍDOS
Estão excluídos nas exigências gratificações definidas por legislação específica e que não podem ser alteradas por meio do decreto.