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Por Isaias Caldeira - 8/12/2012 21:14:21

Afonso Brant era primo e amigo de meu pai , além de advogado nas poucas vezes em que ele precisou de um profissional. Não era homem de falsear os fatos na defesa de seus clientes. Amava a verdade e tinha ética rigorosa. Não mentia e não deixava a mentira do cliente ganhar vida nas suas petições. Se o consulente insistia em tese descabida, indicava-lhe a lista de advogados da cidade. Não era dado às conversas inúteis e cavilosas, mantendo-se discreto e respeitoso a todo o tempo, de modo que sua figura merecia dos seus contemporâneos permanente reverência. Um nobre, mas investido daquela simplicidade que mais realça um caráter superior. Foi-se como vão as grandes almas, sem deixar à maldade humana espaço para necrológios reticentes, pois a unanimidade dos que com ele privaram ecoa a sua falta, o espaço vazio de sua ausência irreparável. Mas seu exemplo permanece, mostrando que o campo da ética deve ser o espaço de todos , em todas as atividades e, o que é mais importante, que isto é possível.

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Por Isaias Caldeira - 4/11/2012 17:42:23

O mensalão na TV. Isaias Caldeira. Êta velho mundo novo! O tempo é a roldana da história, e ela se reproduz a cada volta deste relógio, mesmo como farsa, dizem. Mas se reproduz. Madalenas sempre existirão em todas as civilizações e em todos os tempos. A hipocrisia humana necessita de autos-da-fé para nos redimir,em alívio de nossas culpas, desde que outros sejam os expiadores. Antigamente a multidão reunia-se na praça onde seria imolado o condenado, num frenesi histérico, pouco importando se inocente ou culpado. Era o preço que o governante então pagava para aliviar as tensões da época, sossegando a inquietude e o descontentamento populares.Punindo-se alguém de forma radical, o sangue do condenado lavava as nódoas nacionais e todos se sentiam expurgados de seus pecados, de modo a continuarem com as mesmas práticas, até um novo martírio. Hoje é diante das televisões que a platéia se põe. Não faço aqui crítica ao julgamento do Mensalão quanto as decisões alí tomadas, afinal deram-se dentro das normas Constitucionais e penais vigentes. Os honrados Ministros do STF têm a plena consciência que estão criando paradigmas, de forma que os demais Tribunais e Juízes balizarão suas decisões em matéria penal no precedente da Corte Superior. Estão fixando diretrizes nas análises de concurso de crimes e fixação de penas, daí o tamanho da responsabilidade deste julgamento . São homens e mulheres íntegros, de grande saber jurídico, todos querendo fazer o melhor no ofício de julgar. Mas sou critico do modelo de publicização do processo, da mídia como jurada e do público que bate palmas enquanto se executa a peça, sem prejuízo de autógrafos nos intervalos,fazendo com que os atores aumentem o volume de suas vozes para serem ouvidos. Afinal, os microfones estão abertos, as televisões ligadas, e nas casas, nos bares e especialmente nas redações midiáticas, policiam-se os votos dos julgadores, não sendo incomum críticas e insinuações àqueles que frustaram expectativas, como se fossem meros serviçais da opinião pública. Como manter-se impassível aos holofotes da tv, aos olhos acusadores de uma mídia que antecipa votos, que vaticina penas e aos libelos de colunistas rancorosos, mas de grande prestígio? A cobertura do julgamento concorreu em audiência com novela de sucesso da maior emissora do país. Analistas apressados já anunciam um Brasil novo depois deste processo. Mas outros julgamentos virão, com novas cobranças da mídia e há de se encontrar um limite à pressão popular, haurida nos editoriais dos grandes jornais e na politização dos fatos. Assim, creio no aperfeiçoamento do modelo, com a cobertura dos atos processuais obedecendo um mínimo de isenção,por força de lei, possibilitando aos julgadores a tranquilidade benéfica ao desiderato da justiça. Por ora temo que, ao final, como na novela das oito, os vilões não sejam tão maus , e assim como a vilã principal, tenham o perdão do público, embora na vida real as punições já tenham sido aplicadas e as prisões se consolidado, restando inútil a tardia remissão popular.

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Por Isaias caldeira - 13/7/2012 13:54:03

O velho tema de sempre. Isaías Caldeira A tristeza é um dos pecados capitais. É a acídia, essa malemolência da alma, esse buraco negro que nos engole, o grande vazio existencial. São Tomás de Aquino, sábio e santo bispo, ciente que somos todos tristes, mesmo que sem a mesma frequência e intensidade, colocou a tristeza como sétimo pecado capital, pois ser triste seria uma ofensa ao Criador, que nos pôs aqui, além de deixar os homens letárgicos, desanimados de cuidarem deste jardim, obra de Deus. Mas a igreja católica aplacou a nossa culpa deste sentimento acérrimo e nos incentivou a preenchermos o vazio existencial com o labor, nesta azáfama diária que nos livra da pior das companhias, nós mesmos, trocando o pecado da acídia pela preguiça. Quer ver alguém triste e depressivo, visite seu vizinho num domingo à tarde, sem jogo de futebol ou algo que o distraia de si mesmo. Como demora a passar uma tarde assim, dominical. E o demônio é que as pessoas ainda aspiram a eternidade! Imagine-se imortal, para sempre você e suas circunstâncias, sem ter como fugir de seus demônios pessoais, preso às engrenagens que movem seu ser, que o personalizam e o escravizam, perpetuamente! Que inferno pode haver pior que este? Sim, nos liberta de tal horror aquela que nos aguarda na esquina do tempo, a mesma que levou nossos ancestrais e tantos contemporâneos, velhos e novos, indiferente às lágrimas derramadas, alheia ao desespero materno, ao status do escolhido. Daí a perplexidade de Hamlet, jovem príncipe Dinamarquês: ser ou não ser! Procuro sempre ter algum problema para resolver e manter a mente ocupada. À falta dos pessoais, ocupo-me do meu próximo, como se não bastassem aqueles tantos que o ofício me obriga, nestes quatorze anos de magistrado. Afinal, se você olhar em volta, há coisas mais interessantes a fazer que jogar dominó na praça ou cartas entre amigos. Combater as injustiças é uma delas. Especialmente aquelas patrocinadas pelo Estado, este ser jurídico concebido para te proteger e zelar por seus direitos. Em qualquer lugar haverá sempre alguém investido de poder estatal se achando no direito de humilhar pessoas, pouco importando idades e vidas pregressas incólumes. Parece até que há um certo gozo em destruírem reputações, talvez como forma de nivelarem todos ao lodo, no terreno sáfaro onde o caráter chã medra, de modo que o espelho possa refletir sempre a mesma imagem distorcida de todos os homens. Somos todos maus, dizem, justificando a máxima com seus atos. A tirania que submete o homem, que o humilha e ultraja, alheia a dor da família e do seu núcleo social, busca justificar-se com argumentos nobres, especialmente o subjetivismo nominado “moralidade pública”. As piores ditaduras, as que mais mataram e reduziram à escravidão, deram-se em nome da coletividade, inscientes que o indivíduo é que conta, por ser único, nesta grande construção do tecido social onde estamos inseridos. O mal a um homem inocente contamina todo o processo, por mais bem intencionados que estejam. Hoje é o seu vizinho o acusado e levado à prisão, sem imputação objetiva. Amanhã, se você permanece indiferente, é na grama de seu jardim que eles pisarão, não sem antes disseminarem uma condenação antecipada, com os holofotes da mídia registrando, para sempre, a nódoa que lhe impuseram, para vergonha sua e de sua descendência. Vamos combater o mal, em todos os lugares, mas fazê-lo à moda Kantiana, como um imperativo universal, mesmo que venha embrulhado com o papel diáfano da moralidade pública, esta construção volátil ao tempo e costumes, tão útil às perversidades humanas. Tristeza, preguiça, medo, nada disso pode ser óbice à luta pela liberdade, ou é melhor responder à indagação Hamletiana com a ponta do punhal ou uma poção libertadora.

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Por Isaias Caldeira - 2/5/2012 09:30:29

Os Ressentidos Isaias Caldeira Contrariamente à impermanência de Heráclito, eles nunca mudaram. Freqüentam os mesmos botecos há mais de 30 anos. Estão sempre juntos- malgrado uma ou outra visita do Barqueiro sombrio- desde aqueles tempos em que a barba cerrada , os chinelos de dedo e uma bolsa a tiracolo eram instrumentos visíveis de uma rebeldia juvenil, de um inconformismo com o mundo e de vontade de mudança. Naquele tempo, ser do contra impunha um estilo ornamental , onde pontilhava, mesmo sem a ciência do rebelde interiorano e rude, os ensinamentos de Marcuse, mentor da contracultura, onde os hippies se apresentavam como a materialização visível do descontentamento com os rumos de uma civilização consumista e hedonista. Mas naquele tempo, há mais de trinta anos ( tão longe e tão perto, meu Deus!), contrapor-se à mesmice careta e conservadora era a única possibilidade do novo, da experimentação de um caminho que sintetizava a natural aversão dos jovens às verdades estabelecidas, em par com as experimentações psicodélicas em voga, na construção de uma realidade onde o onírico ocupasse o lugar da sistematização e enquadramento da vida, renegando o modelo adotado por nossos pais, produto da ancestralidade imemorial, calcada na sobrevivência num mundo hostil e famélico. Vieram as palavras de ordem. Faça amor, não faça a guerra. O poder das flores.etc. Tudo embalado por Joan Baez, Bob Dylan e outros, até mesmo nacionais, os quais, passado tanto tempo, já nem lembramos os nomes, pois enviuvaram-se da ditadura, engolidos pela falta de um tema que justificasse suas canções e que lhes devolvesse a admiração popular , pois não há nenhuma graça em falar de miséria em casa de novo rico. A Democracia e suas novidades fizeram vítimas. Há sempre os que perderam o trem da história e, como a Carolina da canção, ficam à janela da vida, vendo a passagem das gentes, dos que assumiram o leme do mundo, enquanto eles elucubram alheios à tessitura orgânica de uma realidade tecnológica, instável e frenética que nos cerca. Com copos de cachaça,bebida preferida, não por modismo mas pelo custo, ombreiam-se nas mesas dos botecos que frequentam, e se reconfortam repetindo os velhos bordões do passado, levantando antigas e rotas bandeiras,agora sem causas definidas, ao sabor das circunstâncias. Faltos de ideologias, apenas e tão somente em busca de um meio de sobrevivência, feitos uma legião estrangeira num deserto de propósitos, agem como mercenários , sempre à disposição da má fé e de interesses escusos de algum charlatão. De rebeldes passaram à condição de ressentidos. De ideólogos do mundo novo, à condição de claques de algum detentor do poder que lhes arrume alguma sinecura, uma boquinha qualquer em alguma repartição pública. Tentam-se fazer modernos, mas lhes falta a prática de algum ofício útil. Então jogam pedras, sistematizam a injúria e a calúnia como prática política, posta à disposição de quem lhes dê uns trocados mensais ou se lhes pague uma rodada de bebida. Assim, já encanecidos alguns e fracassados todos, assistem à história que passa, sentados nas mesmas cadeiras, nas mesmas esquinas, no ócio inútil mas loquaz, esperando algum milagre que lhes dê sentido às vidas gastas inutilmente. Sem saberem, justificam, pessimamente, Parmênides, que negava a mudança das coisas.

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Por Isaias Caldeira - 12/4/2012 02:49:02

Cachoeira de hipocrisia Isaías Caldeira O Brasil sempre endeusou a cultura da malandragem. Quem, de minha geração, não ria e aplaudia a esperteza de um “Zé Carioca”, malandro sempre disposto a um jeitinho para continuar sem dar se ao trabalho de algum esforço para sua sobrevivência, sob o olhar criativo de Walt Disney? Os malandros do morro, os contraventores do jogo do bicho, os proxenetas e alcoviteiras em geral, tão romanceados pela literatura nacional, de Jorge Amado a Nelson Rodrigues, sempre sob a aura de gente boa, íntegra moralmente, contra um Estado opressor, dirigido por uma elite egoísta e conservadora, contextualizam o pensamento dominante no cenário intelectual brasileiro desde o século passado. Agora, sob os mais variados pretextos, inclusive em nome da santa ética, a mídia nacional volta-se contra um dos ícones culturais que ela tanto acalentou e deu expansão, levando à berra pública , como se maior criminoso do País, a figura de um decano dos jogos de azar no Brasil, o tal Carlinhos Cachoeira, de Goiás, amigo do discípulo de Catão, o eloqüente Senador Demóstenes Torres e outros tantos. Uma geladeira de presente de aniversário é a prova maior de corrupção, aliada às ligações telefônicas interceptadas, onde o moralista Senador se prontificava a defender os interesses do contraventor em votações na Casa Alta. Como se fosse novidade esse entrelaçamento entre o jogo de bicho , seus correlatos e a classe política, tendo por gênesis a cultura carioca, onde tais contraventores lobrigam de conceito invejável junto à população , especialmente entre a classe média e a pobreza, além de responsáveis diretos pelo carnaval , em que se destacam como benfeitores e líderes das comunidades. Goiás e Goiânia não são o Rio de Janeiro. O tal Carlinhos Cachoeira não levou isto em conta e deu-se mal. Ninguém nega os lobbies de banqueiros, com os maiores lucros de todos os tempos no mundo financeiro , de construtoras e empresas poderosas, com seus inúmeros políticos financiados para defender seus interesses no Congresso Nacional, como se isso fosse legítimo, embora em jogo recursos do erário. Demonizam o Senador Demóstenes, mesmo sem uma única acusação de prejuízo ao patrimônio público, embasados tão somente no fato de defender , também, os interesses do contraventor , em sua atuação política. A hipocrisia nacional não tem limites. A moralidade no Brasil é desonesta, pois veste-se segundo o figurino do Poder, usando como instrumento a mídia amestrada e domada à força de verbas publicitárias ou, quando esta ainda guarda alguns pruridos éticos, os interesses de grupos políticos. O Senador Demóstenes apenas revela, com seu comportamento, a crua realidade da política nacional, onde a ética é relativa, e o que conta é o sucesso da empreita, pois feio é perder. Não fosse o vezo moralista do Senador, o que para mim já é motivo de sua condenação, afinal todo moralista é um canalha enrustido, elegeria o dito como ícone da brasilidade, do jeitinho brasileiro de acomodar-se e sobreviver, sempre de olho na casa do vizinho, enquanto o lixo se acumula sob seus tapetes.

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Por Isaias Caldeira - 10/12/2011 18:49:53

Dizia-se, no tempo do governo militar ( regime que, hoje, comparado à realidade fática atual, não me parece distante, e que outrora, na minha mocidade,já era objeto de minha ojeriza), dizia-se, que em cidade pequena o soldado era a autoridade mais importante. De fato. Lembro-me de um que, sem mandado, a paisano, ia até à fazenda do meu pai para prendê-lo, revirando a casa e, ao final, indo pescar no rio que cortava a propriedade, neste que era seu verdadeiro objetivo, mas antes era preciso humilhar a família do foragido. Esclareço,por oportuno, que naquele tempo não tinha a Lei Fleuri, e o acusado de um crime tinha de permanecer preso até o julgamento. Meu pai, levado a júri por tentativa de homicídio, foi absolvido por 7 a 0, reconhecida a legitima defesa. Mas naquele tempo a honra pessoal era algo quase divino, intocável, a ponto de um homem, não conseguindo honrar suas dívidas financeiras, ser obrigado a "cair no goiás", numa alusão ao bom estado da federação, então local ermo, inóspito, uma espécie de Saara, onde uma legião estrangeira amargava sua existência, foragida da desonra, da vergonha pública pelo inadimplemento de suas obrigações ou por algum crime . Mas era um outro tempo! Hoje ladravazes vão à público pedir desculpas pelo cano dado, não em um ou outro credor, mas em dezenas, enquanto se desestressam em solo estrangeiro,no gozo da riqueza usurpada, certos que o tempo e os artifícios legais lhes permitirão o retorno à vida normal, com o pleno usufruto do produto auferido às custas do suor alheio. A coisa é bem mais nefasta nestes tempos. O que tem de fariseus se passando por bons samaritanos causa repugnância! Quantos canalhas usam de prerrogativas oficiais para enxovalhar a honra alheia, cientes que laboram em erro, propositalmente dirigidos à uma finalidade chã, mesquinha, com o único propósito de atender interesses pessoais e políticos! Uma nova inquisição se estabeleceu no Brasil, onde as pessoas são presas antes de investigadas, expostas ao enxovalhamento público, o que se constitui em tortura- para quem preza a honra- pior que o famigerado "pau de arara", hoje página virada nos métodos dos novos inquisidores. Nestes tempos, não é mais necessário arrastar o corpo inerte pelas ruas, ferrar a face com dísticos humilhantes, ou retalhar o acusado e expor seus membros pela cidade. Não, nada disso é necessário. Hoje, chama- se a mídia, adrede convocada, para o espetáculo do linchamento moral, de preferência com o uso de algemas e sirenes de carros, avisando aos cidadãos que um homem acaba de ser moralmente destruído, e que seu nome deve ser, para sempre - pois a mídia é memorizável e reproduzível- coberto com o manto do opróbrio, e que sua geração, "ad perpetuam rei memoriam", deve merecer o escárnio e a condenação das massas.A nuvem negra das manchetes de jornais são cicatrizes que nunca se apagam. Tempos difíceis estes! Anda-se no fio da navalha. Imaginem se Juscelino faria Brasília, ou Três Marias, usina que abastece esta região, ou tudo que fez em quatro anos como Presidente neste Brasil enorme! Quem pode ter a ousadia de desafiar as probalidades e fazer algo novo? Só um louco pode querer enfrentar uma corrente feita de maledicências, sobre o artifício canalha do " bom mocismo", e que se acha no direito de se impor como portadora da verdade, enquanto não passa de um grupelho de moedeiros falsos.Leitor,peço licença para, volta e meia, quando ciente de uma nova barbaridade em curso, levada a cabo por pessoas que deveriam prezar a imparcialidade e o amor à verdade, dar meu pitaco neste espaço. Não sofri os excessos do regime militar na minha mocidade para, agora, na democracia de cuja construção foi partícipe, assistir aos novos "guardas da esquina", sob vestes talares e insignias , empunharem suas adagas contra cidadãos honestos, tudo em nome de uma suposta moralidade pública, a mesma que levava à fogueira inocentes, enquanto adversários repartiam os despojos do martirizado. Contra essa canalha vou resistindo, na modéstia de um cargo público que ocupo, quando instado a decidir. Assim também, na condição de cidadão, despido da toga, não me canso de abjurar tais métodos aqui neste espaço democrático, pois quem conheceu a força de baionetas e fuzis não se verga ou se cala diante de desses anões, que buscam nos refletores da mídia dar dimensão às suas futilidades e fazê-los , pessoalmente, maiores do que são. Sei que, lendo esta mensagem, eles se reconhecerão. Por epílogo, parelho-me a todos os injustiçados, execrados e torturados psicologicamente, por qualquer dos tentáculos do Estado, certos que os algozes não triunfarão. A história é pendular, o carrasco de hoje em geral é o enforcado de amanhã.

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Por Isaias Caldeira - 23/9/2011 03:00:16

Opúsculo sore a condição humana Tenho completos 52 anos. Creio já ter visto tudo. Nada que é humano me surpreende, como já não surpreendia outros há centenas de anos. A história da civilização é pendular: parte de uma ruptura no tecido social, com os insurgentes devastando a ordem estabelecida, levando ao fio da espada aqueles detentores do poder, vingando-se de antiga submissão, sem contemplação , dó ou piedade, até que, chegando ao ponto de exaustão, a mesma espada volve-se contra os revoltosos, e com mesma intensidade, aplica-lhes os castigos e punições que prescreviam, levando-os ao cadafalso. Danton e Robespierre não me deixam mentir. No regime militar, com o qual convivi na minha mocidade, eram comuns estórias de humilhações e execrações públicas, onde qualquer autoridade, desde o praça menos graduado, brandia seu poder em praça pública ou nas ante-salas das delegacias, vergando aqueles que ousavam discordar da doutrina e pensamento dominantes. A desgraça do totalitarismo são as palavras de ordem. “Ame-o ou deixe-o”, era o jargão contra quem discordava do regime vigente, tornando malditos os insurgentes ou adversários. Contra esse estado de coisas lutamos, combatemos o bom combate, enchendo praças e ruas de descontentes, insubmissos à ordem estabelecida, onde o apogeu deu-se com a campanha das “ diretas já”, redundando , aos trancos e barrancos, no País e na democracia que temos hoje. Mas a história sempre se repetindo. Restabelecida a democracia, ao reboque trouxe os excessos de sempre. Num País desigual socialmente, aparecem sempre os oportunistas, os justiceiros, os distribuidores do suor alheio à guisa de justiça social, condenado a prosperidade dos que trabalham, obrigando-os a repartir os frutos de seu labor com as lesmas e parasitas que quase nunca se elevam com o nascer do sol, porque acordam tarde, mas que se quedam inertes ao crepúsculo , cheio do banzo, da tristeza de um dia vão, sem nada para contar de feito do dia que se vai. Os distribuidores do patrimônio alheio enchem o peito e falam de justiça social, mas suas mãos são lisas, pois não enfrentaram o sol e a chuva e nem carregaram pesos: o seu ofício prescinde de suor e se sustenta na arte dos sofismas, no engodo das palavras . Estes reformadores do mundo abundam neste momento histórico. O Brasil hoje se divide entre os que trabalham e trazem a prosperidade e os sanguessugas, estes comandados por capatazes ideológicos, montados em suas animálias pré-históricas , que bradam por justiça social, como se não soubéssemos de seus verdadeiros objetivos. Meu pai começou a trabalhar em olaria aos oito anos de idade, puxando o animal que carregava o barro. Criou 13 filhos, dentre os quais dois juízes, duas médicas , advogados, funcionário do Banco do Brasil e professores com pós -graduação e mestrados. Sempre madrugou, e nos deixou este hábito. Principalmente, nos legou o apreço à prosperidade, mas sem perder o enfoque na dor do semelhante, sendo este o limite de nossas ações, nunca ultrapassando as defensas da ética e da moral. Assim vejo o mundo. Assim tenho procurado agir. Sei das fraquezas humanas, e tenho, antes de mais nada, um dó enorme dos homens , de sua fragilidade. Sendo efêmera sua individualidade , dói-lhe a certeza da morte, insciente que é parte do todo, do grande organismo universal, de quem é um átomo perene, seja homem ou flor que brota no mais humilde túmulo. Amo este País, este mundo. Sofro porque vejo injustiças, mas não perco a esperança , não posso e nunca devo perder a minha crença nos homens, na nossa natureza divina. Esses lapsos históricos, sei, são apenas pequenas pedras para nos lembrar da caminhada até à perfeição. O Brasil está se acertando, apesar desses excessos. Contidos os exageros, especialmente os institucionais, os brasileiros vão conduzir a humanidade à paz e a felicidade. Em tempo: dedico esta modesta mensagem a Ivonei Abade Brito, um dos raros políticos íntegros deste País, a despeito das adversidades do momento . A minha certeza de sua honestidade está acima das vicissitudes presentes, pois não sou homem sujeito à hipocrisia, e sei que no mundo abundam os discípulos de Torquemada, os que sorriem enquanto a honra alheia é posta em chamas, para gáudio da massa ignara e gozo da canalha adversa. Feliz aniversário, Ivonei. Deus é o maior dos juízes.

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Por Isaias Caldeira - 28/4/2011 12:20:08

Apenas coisas óbvias. Até o ano de 2006, antes da Lei 11.343/06,a chamada Lei de Tóxicos em vigor no País, no Rio de Janeiro, Capital, a venda de "Crack" não era tolerada pelos traficantes que dominavam os morros cariocas. Sabiam os donos das bocas de fumo que o crack mata o usuário em pouco tempo, ou o deixa incapacitado mentalmente, daí não desejarem o seu consumo, até porque é droga barata em comparação com as demais. Mas depois da citada lei 11.343/06, foi esta droga por eles autorizada naquela cidade e Estado, pois perceberam que, vendendo-a, destruiriam a vida de uns tantos, mas agregariam milhares na base de consumo, expandindo-se o universo de usuários. Perdiam uma dezena e ganhavam milhares. Assim tem sido ali e em todo o Brasil. O crack está nas cidades e nas zonas rurais, até mesmo em locais onde a gente imaginava que não chegaria facilmente, como nos municípios de Grão Mogol, Cristália, Batumirim, etc, em que a pobreza avulta, mas de população rurícola, de gente simples e trabalhadora. Fui Juiz ali e fiquei perplexo com o grau de contaminação por este câncer social, introduzido pela ganância dos traficantes e irresponsabilidade dos nossos legisladores e autoridades em geral. Registro a data da Lei 11.343/06 como marco e divisor de águas no tráfico de drogas neste País porque, na prática, esta lei liberou o consumo de drogas ao não punir o usuário. Se preso, somente é conduzido à delegacia e lavrado um TCO, liberando-se o usuário e o encaminhando ao Judiciário, onde recebe advertências ou é determinado que se submeta a terapia. Mas se ele não cumprir, fica o dito pelo não dito. Nunca poderá ser preso por desobedecer a " sentença" dada. Nunca se ouviu falar de crime sem pena, sem punição. Então, óbvio, o uso de drogas não é mais crime no Brasil desde a vigência desta Lei 1.343/06. àqueles que discordarem, peço que examinem as estatiscas anteriores a esta lei e como o consumo de crack universalizou-se após seu advento. É simples, são números de ocorrências ligados à venda e consumo de drogas no País. Ninguém mentalmente hígido quer o simples encarceramento de usuários, mas a lei deveria converter em prisão o não cumprimento da ordem judicial emanada da sentença. Se não frequentasse a terapia ou não se submetesse ao tratamento determinado pelo Juiz, iria para a cadeia. Afirmo, como Juiz da área criminal em Montes Claros-MG, que o tráfico de drogas saiu do controle do Estado, permeia as cidades e campos, destroi vidas e famílias, sendo responsável por mais de 80% dos crimes cometidos em comunidades como a nossa. De nada adianta o esforço tremendo das polícias no combate sistemático ao tráfico e traficantes. Dezenas são presos todos os meses, mas outros tantos assumem os lugares dos encarcerados. Sugiro, com conhecimento de causa, para não me alongar muito, as seguintes providências: primeiro, aplicar a lei 1.343/06 na forma expressa pelo legislador, não permitindo a substituição da pena privativa de liberdade por alternativas em crime de tráfico; manutenção do regime fechado nesta modalidade criminosa; encarceramento do usuário que não se submeter a decisão do Juiz na sentença; e agregar a prisão perpétua para os grandes traficantes, passível de indulto, mas somente após cumpridos mais de 25 anos de encarceramento. E que, pelo amor de Deus, afastem esses pruridos ideológicos que norteiam a política criminal neste País, onde o bandido é sempre vítima de alguma coisa, jamais responsável pelas barbáries que pratica. Do jeito que a coisa anda, em breve tempo, quem buscar justiça vai ter que fazê-la, tudo por culpa da leniência dos Poderes da República, esquecidos que estão daqueles que lhes arrimam a existência e sustenta o Estado- os homens honestos desta nação.

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Por Isaías Caldeira - 17/12/2010 08:00:18

DE NOVO CLAMANDO NO DESERTO. Já verberei contra a tal Lei de Ficha Limpa, ou Suja. Agora, com a eleição e diplomação do Sr. Paulo Maluf, em São Paulo, creio que alguns não sectários me darão razão. O político em questão, de forma justa ou não, é o símbolo do que há de pior na política nacional e não foi alcançado por esta lei. Embalde a aclamação popular,a Lei é ruim, e o povo às vezes erra- que o diga o próprio Jesus Cristo.Agora venho me manifestar contra esta lei que exige receita médica para compra de antibióticos em farmácias, e exige mesmo,não obstante a falta de médicos no Brasil. Há regiões, no norte e nordeste, com 1 médico para 10.000 habitantes. Legislam nossos políticos como se fossem cegos e surdos, não assistindo nos noticiários a barbárie na saúde pública. Quem vai receitar para o pobre na compra de um antibiótico para um caso de infecção de garganta ou ouvido, tão comum na infância? Minha assessora, que tem plano de saúde, somente conseguiu uma consulta médica para 8 dias, mesmo com um familiar febril em casa,padecendo de infecção de garganta. Gritou, teve a consulta antecipada, recebendo a receita de sempre, com os antibióticos imprescindíveis à cura da moléstia. E os pobres, como farão? Não têm planos de saúde e nem voz para serem ouvidos pelo sistema. O SUS não acompanhou a exigência legal, não se preparou para isso. É claro que somente médicos DEVERIAM receitar, mas a realidade se sobrepõe a esta, ainda, utopia brasileira de justiça social. Que farmacéuticos possam indicar e vender antibióticos nesses casos simples, onde não há opção à cura e são males de diagnósticos evidentes. Já disse aqui neste mural que o problema brasileiro é que o governo está sempre tentando cuidar de nossas vidas, de nossos destinos, mesmo às custas de nossa desgraça. Que preparem o SUS, encontrem médicos para o pobre, depois exijam o mundo do dever ser. Se não mudarem a lei ou o atendimento médico, teremos agravada a saúde pública no Brasil por conta de uma legislação à Suécia, mas dirigida ao povo com padrões de vida de terceiro mundo. Crianças estão sofrendo e pais estão desesperadas nos postos de saúde e nos corredores dos hospitais. É doloroso ver isto e calar-se, daí minha opinião sincera.

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Por Isaías Caldeira - 2/9/2010 08:52:18

Mais uma Lei das "burras". Em vigor no País, desde o dia primeiro deste mês, a Lei que obriga o uso de cadeirinhas para crianças no banco traseiro. Mais uma vez cheia de boas intenções do legislador.Na prática, um estorvo, pois refletirá negativamente no dia a dia das pessoas.Vejamos: se alguém sem filhos menores, portanto sem necessidade do acessório, tiver que transportar um carona acompanhado de filho até sete anos,não poderá fazê-lo.Pergunta-se:e se a criança estiver numa fazenda, ou na beira de uma rodovia, precisando de consulta médica urgente, como resolver? E se for um parente do motorista, ou amigo, numa emergência qualquer, como atender à necessidade premente sem incorrer na tal multa? Não se fala aqui em Samu, 190, ou equivalente, pois nem sempre são acessíveis ao cidadão.Pense no cotidiano,no passeio com sobrinhos, vizinhos, etc: tendo mais de uma criança, impossível! No dia 30 de agosto passado, na rodovia de Francisco Sá, um veículo com 05 passageiros acidentou-se. Morreram uma senhora e uma criança que estava em um banquinho deste. Dependendo do acidente ou da fatalidade, a tal cadeirinha não adianta nada, ou muito pouco. Nessa estória, quem vai ganhar são os fabricantes e comerciantes do acessório, além, claro, do governo, que vai encher as burras com as multas aplicadas. Pobre cidadão, que precisa sempre do governo para zelar por sua vida e destino, mesmo como pretexto para arrancar-lhe o couro!

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Por Isaías Caldeira - 9/7/2010 08:36:52

De novo, mas pela última vez. " Age de tal modo que a máxima da tua ação se possa tornar princípio de uma legislação universal." A máxima acima, do velho Kant, parece que foi esquecida por nossos legisladores, ou lhes é desconhecida. Cito-a apenas para ratificar minha manifestação neste mural contra a tal Lei da Ficha Suja, que sei, é de agrado do povo, mas tal subjetivismo não a desnatura de sua condição de inconstitucional e perigosa, estou certo. Volto ao assunto, desta vez de forma breve, em razão de recente manifestação de um deputado mineiro,que deixo de citar o nome, que vai apresentar emenda à Constituição Estadual proibindo a contratação de condenados para cargos cargos públicos em geral, com base na malsinada lei.É sempre assim.Quando se abre caminho através de uma lei de exceção, como a " Ficha Suja", restringindo direitos de parte da população, a porteira fica aberta para novas leis, estendendo seus tentáculos a outros grupos sociais ou categorias, tudo na melhor das intenções, para gáudio do inferno. Por isso sou contra. Vejamos: se o prório Conselho Nacional de Justiça e o Governo incentivam a contratação de egressos ( condenados reinseridos na sociedade após o tempo de prisão) até com incentivos governamentais, como justificar as restrições acima mencionadas? Não pode haver duas verdades. Ou todos são tratados igualmente pelo legislador ou a lei não presta, porque não tem esse caráter universal preconizado na frase do filósofo Kant, não tem uma razão moral sólida. Infelizmente me oponho ao sentimento quase geral da população,porque sei que soluções fáceis escondem armadilhas e em geral voltam-se contra a nacionalidade.

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Por Isaias Caldeira - 1/7/2010 17:20:06

Ditadura legislativa Por Isaías Caldeira Veloso Este é um tempo de perplexidades, os fatos o comprovam. Ainda extasiados diante de um mundo globalizado, com cada vez menos individualidade, menos privacidade e a exasperação da publicidade, os homens deste tempo ainda buscam uma linha demarcatória para os limites da informação, de modo a preservar o cidadão da exposição e julgamento públicos e, ao mesmo tempo, conceder a todos o acesso ao conhecimento dos fatos e das pessoas, especialmente daquelas que ocupam parcela do poder estatal. Em tempo em que a democracia reina quase que absoluta no mundo, com poucas exceções, os países,notadamente aqueles que não têm uma tradição democrática sólida, vêem-se diante da necessidade de adequar-se à modernidade política, em que avultam-se as garantias individuais, e de igual maneira criar mecanismos de contrapeso à individualidade em favor do Estado e do interesse público. Pois bem, no caso específico do Brasil, que viveu um período de exceção há mais de 20 anos, assistimos a uma tendência de se acentuar essas garantias individuais por meio de leis que, contaminadas pela parcialidade, desprovidas daquele caráter geral que as direcionaria a todos, nos tornando uma só nação, já nos divide. Agora temos cotas nas universidades que se lastreiam em cor, condições sociais e pseudo raça. Querem até impor cotas para raças em contratos de trabalho. Sob pretexto de reparar males da antiguidade da nossa formação como país, mas que hoje mostram-se coerentes e benéficos à nossa sociedade, face à miscigenação decorrente deste casamento racial entre brancos, negros e índios, concedem àqueles que se auto denominam descendentes de escravos - como se a maioria dos brasileiros não tivesse um pé na senzala - ou descendentes de antigas tribos indígenas, direitos que à outra parcela da população são negados. Basta ter a pele um pouco mais clara para ser tratado como explorador e usurpador dos que não a têm, retirando-se ao cidadão, mesmo pobre, os benefícios necessários ao alcance dos bens da civilização, como cursar uma faculdade ou ter acesso à posse da terra, pois exconjurados pela legislação em vigor. Lado outro, em outra vertente, os legisladores se vêem acuados pela opinião pública que, podendo expressar-se livremente, quer uma rápida solução para as mazelas nacionais, dentre elas a corrupção na seara política. Aí, mobilizando-se parcela de eleitores, com o apoio de uma mídia despreocupada com as conseqüências de suas manchetes e opiniões, gestam leis discriminatórias e perigosas à democracia, embora a intenção seja generosa. Nesta esteira, a tal Ficha Limpa ou Ficha Suja, dependendo do sentido que se quiser dar às candidaturas postas. Basta uma condenação por órgão colegiado para retirar do homem público a sua cidadania, que é, substancialmente, votar e ser votado, participando da vida nacional. Ora, além de contrariar a Constituição Federal, que exige trânsito em julgado da sentença condenatória, retira do poder Judiciário a sua obrigação de celeridade processual, punindo o cidadão que se vê processado ao invés de assumir sua responsabilidade pelo não julgamento do processo. Além disso, revela-se uma violação do sistema hierárquico imposto pelo duplo grau de jurisdição, consignado na Constituição Federal, em prejuízo do cidadão e de seus direitos, dando efeito definitivo a uma condenação ainda não consolidada no plano jurídico. Querem mudar o caráter da nacionalidade por decreto, retirando do eleitor a sua responsabilidade pelo voto, tutelando-o, como se fosse um incapaz e não alguém destinatário de informações cotidianas, com o mundo em sua casa, pela televisão e jornais de hoje. A instância final, o STF, que não raro modifica ou cassa as decisões das instâncias inferiores, terá como reparar o mal já feito pela lei que puniu indevidamente um cidadão? Basta que um inocente seja punido, o que certamente ocorrerá, para manchar indelevelmente esta lei. É temerária toda lei que antecipa condenação, e assim como as custódias cautelares, que mantém as prisões abarrotadas de acusados, dentre os quais inúmeros inocentes, esta lei certamente punirá também homens honrados, probos administradores, perdidos dentro deste emaranhado de normas que regem a administração pública, de modo que, estou certo, no futuro fará jus ao seu nome, ”Lei da Ficha Suja”, pois sujo é seu destino, condenada ao lixo da história.

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