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montesclaros.com - Ano 23 - sexta-feira, 9 de junho de 2023

Preço dos combustíveis será mostrado em 2 dígitos, e não 3, após a virgula. Em 180 dias

Sexta 05/11/21 - 6h18


Preo dos combustveis volta a ter dois dgitos aps vrgula na bomba

Medida visa facilitar o entendimento do consumidor

O preo dos combustveis nos postos voltar a ter apenas dois dgitos aps a vrgula, facilitando o entendimento do consumidor. A determinao foi divulgada nesta quinta-feira (4), pela Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP), entre outras medidas.

A medida aprovada foi submetida consulta e audincia pblicas. Ela vem sendo discutida pela ANP desde 2018, com o incio da greve dos caminhoneiros. Na ocasio, a agncia adotou um conjunto de medidas de flexibilizao, excepcionais e temporrias, com o intuito de garantir o abastecimento.

Com prazo para entrada em vigor de 180 dias aps a publicao da nova resoluo, os preos por litro de todos os combustveis automotivos comercializados devero ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais, em vez das atuais trs casas decimais, no painel de preos e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores.

Outra mudana a regulamentao do delivery de combustveis. Aps a execuo de criterioso projeto piloto, a atividade de delivery poder ser exercida a partir de autorizao especfica da ANP. Nesse momento, tal atividade estar restrita ao etanol hidratado e gasolina C. Para aderir ao programa, o posto dever estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery dever ser feito at os limites do municpio onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP.

Tambm ficou decidida alterao na chamada tutela de fidelidade bandeira. As novas regras determinam que o revendedor varejista deve informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de fcil visualizao, o CNPJ, a razo social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustvel automotivo. Caso opte por exibir marca comercial de um distribuidor de combustveis e comercializar combustveis de outros fornecedores, dever exibir, na identificao do combustvel, o nome fantasia dos fornecedores.(Agncia Brasil)

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