STF nega competência da Justiça Federal, anula condenação de Eduardo Cunha e manda o caso para a Justiça Eleitoral, no Paraná
Terça 30/05/23 - 7h05
O ex-presidente da C6amara Federal havia sido condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em setembro de 2020.
A maioria dos ministros da 2ª Turma decidiu que a Justiça Federal não tinha competência para julgar o caso e determinou que a ação seja remetida à Justiça Eleitoral do Paraná.
O novo juiz responsável pelo caso deverá analisar os atos judiciais praticados anteriormente.
A defesa de Cunha comemorou a decisão, afirmando que ela confirma a perseguição abusiva e a incompetência da instância que julgou o ex-deputado.
