STF já tem maioria para que réus condenados em júri cumpram a pena imediatamente após a decisão dos jurados

O STF atingiu maioria para que réus condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados.

Ainda está pendente a definição se a execução provisória pode ocorrer independentemente do tempo de pena aplicado ou somente se a condenação for igual ou superior a 15 anos.

O julgamento virtual teve seis votos favoráveis à constitucionalidade da execução da pena após a decisão do júri, independentemente da pena aplicada.

O ministro Edson Fachin formou a maioria ao votar a favor da execução imediata da pena para condenações acima de 15 anos, conforme prevê a legislação processual penal.

Três ministros são contrários ao início do cumprimento da condenação, mas consideram cabível a prisão preventiva após a decisão do júri, desde que cumpridos os requisitos legais.

Faltam os votos de dois ministros, e o julgamento será concluído na próxima segunda-feira (7), a menos que haja pedido de vista ou de destaque.

A decisão do STF terá repercussão geral e valerá para casos semelhantes em outras instâncias da Justiça.

O julgamento, que começou em junho no formato virtual, é retomado após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que agora seguiu o voto do relator.