Senado aprova e impõe exigência de avaliação psicológica na renovação da carteira de motorista. Caso vai agora à Câmara dos Deputados

Ontem, quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de avaliação psicológica para portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando renovarem o documento.

Por causa de sua natureza conclusiva, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, dispensando a necessidade de passar pelo plenário do Senado.

De acordo com a legislação em vigor, a avaliação psicológica é necessária somente no momento da obtenção da carteira de motorista.

No entanto, os que exercem atividades remuneradas de motorista devem realizar o exame sempre que renovarem a CNH.

O autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre, fundamenta a proposição destacando que doenças psicológicas podem impactar negativamente a capacidade dos motoristas para dirigir, e que o estado mental de um indivíduo pode evoluir desde a sua primeira habilitação.