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montesclaros.com - Ano 23 - quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Prefeitura de M. Claros divulga: "...houve condução de proprietários infratores à delegacia pela Polícia Militar por descumprimento e desrespeito à legislação" que protege a população do barulho deliberado

Terça 26/09/23 - 15h30

Divulgado pela Prefeitura de M. Claros:


A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA), em parceria com a Secretaria de Defesa Social, através da Guarda Municipal e da Polícia Militar, realizaram intensa fiscalização de denúncias de poluição sonora na cidade no último final de semana.

As equipes verificam a autenticidade da denúncia com uso de decibelímetro e, após constatado a utilização do som acima do permitido por Lei, é lavrado o auto de infração e, consequentemente, aberto processo administrativo, A polícia cuida da parte criminal.

Durante a fiscalização do final de semana houve condução de proprietários infratores à delegacia pela Polícia Militar por descumprimento e desrespeito à legislação.

É importante lembrar que seguir as Leis é um dever de todo cidadão e as fiscalizações não têm caráter punitivo e sim de adequar os empreendedores à legislação em vigor no Município.

O secretário de Meio Ambiente de Montes Claros, Soter Magno, disse que todas as providências estão sendo tomadas para garantir o bem-estar da população e o bom funcionamento dos bares e restaurantes, numa relação de respeito à legislação e harmonia.

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Jornal Estado de Minas, de BH:

Distribuidoras de bebidas são investigadas por falsificação e sonegação
Investigação por parte dos órgãos estaduais aponta um prejuízo de pelo menos R$ 6,5 milhões na falta de recolhimento do ICMS
Daniel Mendes

Uma operação da Receita Estadual de Minas Gerais e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) contra sonegação de impostos e falsificação de bebidas foi deflagrada nesta terça-feira (26/9). A operação foi nomeada de "Old Seven".

Inicialmente, três distribuidoras de bebidas são alvos da investigação. Elas comercializam mercadorias como gin, vodca e uísque e estão localizadas em Belo Horizonte. Há ainda a possibilidade de desdobramentos de apuração para outros depósitos das empresas.

Outro aspecto ressaltado pelos órgãos que chefiam a operação é a saúde pública, pois uma vez que os produtos foram falsificados ou adulterados podem colocar em risco a segurança dos consumidores.

Segundo a Receita Estadual, a operação de combate à sonegação de imposto no setor de bebidas em Belo Horizonte é a primeira etapa de ação antes do período de vendas de fim de ano no setor.

"O cumprimento das obrigações fiscais não apenas beneficia o Estado, mas também fortalece a confiança dos consumidores e promove a equidade no mercado. A Receita Estadual reitera seu compromisso em manter a fiscalização eficaz e garantir que todos contribuam de forma justa para o desenvolvimento de Minas Gerais, inclusive com novas ações em outros alvos em estudo em todo o estado. A participação da sociedade, por meio de denúncias e apoio à legalidade, é fundamental nesse processo. Minas Gerais segue firme na busca por uma economia mais transparente e justa", afirma o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Machado Confar.

A operação contou com uma ação coordenada de 25 servidores da Receita Estadual e agentes da Polícia Civil após trabalho de campo para identificar empresas suspeitas de recebimento e venda de bebidas de forma irregular.

"Old Seven" é uma referência ao sistema implementado nos Estados Unidos para regulamentar a produção de destilados e taxar as bebidas alcoólicas.

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Jornal O Tempo, de BH:

Autoridades desmantelam esquema de falsificação de gin, vodca e uísque em BH

Receita Estadual e Polícia Civil de MG realizam operação de combate a sonegação fiscal e falsificação de bebidas na capital; prejuízo é de R$ 6,5 milhões em ICMS

A venda de bebidas alcoólicas sem o devido recolhimento do imposto e a suspeita de falsificação e adulteração dos produtos são o foco da operação "Old Seven", realizada pela Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) na manhã desta terça-feira (26/9). Segundo as autoridades, inicialmente, os alvos são três distribuidoras de mercadorias como gin, vodca e uísque, localizadas na capital mineira, com possibilidade de desdobramentos para outros depósitos das empresas.

Além da sonegação fiscal, a outra grande preocupação dos agentes do Estado durante a operação é com a saúde pública, uma vez que a falsificação ou a adulteração das mercadorias coloca em risco a segurança dos consumidores.

Levantamentos preliminares apontam a falta de recolhimento de pelo menos R$ 6,5 milhões em ICMS, o que, além de causar prejuízo aos cofres do Estado, afeta a concorrência leal, colocando em risco diversas empresas que agem legalmente, pagando seus impostos em dia e gerando milhares de empregos em um dos segmentos econômicos mais importantes de Minas Gerais, que é o de bares, restaurantes e gastronomia.



A operação foi desencadeada após um amplo trabalho de campo para identificar empresas distribuidoras suspeitas de recebimento e venda de bebidas de forma irregular e envolveu uma ação coordenada de 25 servidores da Receita Estadual e agentes da Polícia Civil para a verificação de registros de entradas de mercadorias, notas fiscais, estoques de bebidas e informações contábeis, para a confirmação dos indícios das irregularidades.

De acordo com a Receita Estadual, a operação de combate à sonegação fiscal no setor de bebidas em Belo Horizonte é a primeira etapa da ação que antecede o período de vendas de fim de ano no setor e um passo importante na direção de uma economia mais justa e próspera. "O cumprimento das obrigações fiscais não apenas beneficia o Estado, mas também fortalece a confiança dos consumidores e promove a equidade no mercado. A Receita Estadual reitera seu compromisso em manter a fiscalização eficaz e garantir que todos contribuam de forma justa para o desenvolvimento de Minas Gerais, inclusive com novas ações em outros alvos em estudo em todo o Estado. A participação da sociedade, por meio de denúncias e apoio à legalidade, é fundamental nesse processo. Minas Gerais segue firme na busca por uma economia mais transparente e justa”, afirma o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Machado Confar.

O nome da operação, “Old Seven”, é uma alusão à implementação de um sistema de registro de destilarias pelo governo dos Estados Unidos, em 1866, para regulamentar a produção de destilados e taxar as bebidas alcoólicas.

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