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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 30 de maio de 2024

Senado aprova isentar veículos - com mais de 20 anos - de pagar IPVA. Deputados ainda precisam votar

Quarta 13/03/24 - 21h42

O Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos de pagar IPVA, beneficiando cerca de 6,7 milhões de veículos.

A medida pretende uniformizar a isenção do imposto em todo o país, pois atualmente cada estado possui suas próprias regras.

A proposta agora segue para discussão na Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, senador Marcos Rogério, fez uma alteração para não prejudicar os estados que já oferecem isenção para veículos com prazos menores.

Cinco estados serão afetados pela PEC, incluindo Santa Catarina e Tocantins, que concedem a isenção apenas para veículos com mais de 30 anos.

O prazo de 20 anos foi escolhido devido ao aumento da frota nessa faixa durante a pandemia de COVID-19.

A medida é especialmente voltada para Minas Gerais e Pernambuco, onde atualmente apenas veículos com placa preta têm isenção.

Segundo a Senatran, se a proposta for promulgada, aproximadamente 5,4 milhões de veículos em Minas Gerais e Pernambuco poderão ser beneficiados, totalizando cerca de 6,7 milhões em todo o país.

Até janeiro de 2024, o Brasil tinha 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos, sendo São Paulo o estado com maior número, com 12,8 milhões.


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