Presidente do Congresso vai ao STF contra ato do ministro Zanim, do STF, que derrubou a desoneração da folha de pagamento
Sexta 26/04/24 - 16h41
Pacheco destacou a arrecadação recorde do país e afirmou que a premissa da Advocacia-Geral da União, aceita por Zanin, não é verdadeira.
Ele ressaltou que o projeto aprovado pelo Congresso prevê as estimativas financeiras necessárias, conforme exigido pela Constituição.
Pacheco afirmou que o foco atual é a questão jurídica da decisão.
"Eu afirmo, como presidente do Senado, que essa premissa [da AGU] não é verdadeira. O projeto de lei, a lei que foi aprovada prevê de maneira muito clara, categórica e material [...] a estimativa orçamentária e financeira exigida. Tanto para a desoneração dos 17 setores quanto para a desoneração dos municípios".
2 VOTOS
Até esta tarde, além de Zanin, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no plenário virtual do STF pela suspensão da desoneração.
A sessão eletrônica irá 6 de maio.
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