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montesclaros.com - Ano 26 - quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Judiciário obriga INSS a pagar auxílio-acidente junto com a aposentadoria

Sábado 30/01/10 - 16h

Os segurados do INSS que tiveram o auxílio-acidente concedido entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997 podem continuar recebendo esse benefício com a aposentadoria. Ao contrário do entendimento do INSS, o Judiciário tem afirmado que o acúmulo dos dois benefícios é permitido, independentemente de quando o segurado se aposentou. O Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário, decidiu no final do ano passado que não julga sentenças referentes a esse assunto. Portanto, concede ao Superior Tribunal de Justiça a palavra final para processos com esse conteúdo. O STJ, por sua vez, tem sido favorável a quem pede o acúmulo dos dois benefícios.

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