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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 1 de outubro de 2024

Presidente do Supremo suspende criação de 4 novos tribunais regionais federais. Um deles em Minas

Quinta 18/07/13 - 8h

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decidiu suspender provisoriamente a criação de 4 novos tribunais regionais federais no Brasil. A suspensão vale até que o plenário do Supremo decida sobre o caso. No mês passado, o Congresso promulgou emenda constitucional que cria os 4 tribunais federais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Atualmente, o Brasil tem 5 TRFs que representam a segunda instância da Justiça Federal. O ministro Joaquim Barbosa concedeu pedido feito pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Por diversas vezes, Barbosa já havia se manifestado contra a criação dos tribunais. O presidente do Supremo defendeu melhorar a estrutura existente e disse que a discussão sobre a criação de tribunais deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça.

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