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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Tribunais se dividem sobre limites dos pais para corrigir os filhos, usando cintos - por exemplo

Sábado 12/08/17 - 11h04

Nos Estados Unidos, o Tribunal Superior de Utah decidiu manter lei estadual, com regras similares em todos os 50 estados, que exime os pais de ação penal ou civil por bater nos filhos, se não houver evidência de dano físico ou mental sério. Isto, mesmo que os pais usem algum objeto, como cinto - acrescentou o especialista João O. de Melo, no Brasil.
ANULOU
Melo acrescentou: "Com isso, o tribunal anulou (...) decisão do juiz de uma “corte juvenil” (como é chamada nos EUA) com entendimento exatamente oposto: a decisão de primeiro grau dizia que bater em criança com qualquer objeto constitui abuso. O juiz havia determinado que 4 filhos de um casal fossem colocados sob a tutela dos Serviços da Criança e da Família de Utah".
TRAVESSEIRO
Já o Tribunal Superior concluiu que o juiz esticou demais a definição de abuso, impedindo até que pais acertem crianças durante guerra de travesseiros, joguem meias enroladas ou brinquem com espadas de plástico.

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