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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Câmara aprova em 2º turno PEC sobre fundo partidário e fim de coligações. Falta votar destaques e enviar emenda ao Senado

Quinta 21/09/17 - 7h

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário já a partir do ano que vem.
COLIGAÇÕES
A PEC também põe fim às coligações, a partir de 2020. Para concluir a votação da PEC, porém, a Câmara ainda analisará, na próxima semana, os destaques apresentados para modificar a proposta. Passada esta fase, o projeto será enviado ao Senado.
TEXTO-BASE
O texto-base da PEC foi aprovado pelos deputados no último dia 5 de setembro. Pelas regras atuais que ainda valerão no ano que vem, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido.

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