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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Tribunal de 2ª instância marca para 24 de janeiro julgamento de Lula no caso do tríplex

Quarta 13/12/17 - 7h

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Lula no caso do tríplex para 24 de janeiro. A corte de segunda instância, com sede em Porto Alegre, é responsável por confirmar ou reverter a condenação da primeira instância, efetuada pelo juiz Sergio Moro.
TRAMITAÇÃO
O juiz federal Leandro Paulsen, que é o revisor do voto do juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso, levou 6 dias úteis para avisar que o processo já poderia entrar em pauta. Foram 42 dias entre a condenação de Lula e o início da tramitação do recurso na segunda instância.
INELEGÍVEL
Segundo a assessoria do juiz Paulsen, o que está definida é a data do julgamento - seu voto pode mudar até o dia da sessão. Se Lula for condenado pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região, ele fica inelegível devido à Lei da Ficha Limpa. Lula pode, porém, se manter na disputa eleitoral por meio de recursos.

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