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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 18 de abril de 2024

Juiz devolve passaporte a Lula, que vai ao STF com habeas corpus preventivo contra prisão

Sábado 03/02/18 - 8h

A defesa de Lula ingressou no Supremo Tribunal Federal com habeas corpus para que não seja preso até a decisão definitiva sobre o processo em que foi condenado no caso do triplex do Guarujá.
TURMA
Os advogados do ex-presidente querem que o pedido seja analisado pela Segunda Turma do STF e não primeiro pelo relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin. Integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Fachin.
PASSAPORTE
Ontem, o juiz federal Bruno Apolinário decidiu pela devolução do passaporte de Lula, acatando em caráter liminar pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente.
PROCURADOS
O juiz, que foi convocado para atuar no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, também determinou que o nome de Lula seja retirado do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal.
FUGIR
Em sua decisão, Apolinário disse que "não há como concluir que o paciente pretendesse fugir do país com a finalidade de frustrar a aplicação da nossa lei penal".

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