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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Supremo Tribunal Federal julga constitucional o fim do imposto sindical obrigatório

Sexta 29/06/18 - 11h34

O Supremo já tem votos para manter o fim do imposto sindical obrigatório, ponto central da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso.
VOTOS
Se posicionaram pela manutenção do fim do imposto os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.
CONTRA
No sentido contrário, votaram Edson Fachin (relator), Rosa Weber e Dias Toffoli.
DEFESA
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, no STF, classificou o fim do imposto sindical como aprimoramento das regras e rechaçou a avaliação de que, com a medida, acabaram as possibilidades de financiamento das entidades sindicais.

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