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montesclaros.com - Ano 21 - segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Está em vigor a lei nacional que obriga o uso de máscara "em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos"

Quarta 09/09/20 - 15h23

Está em vigor, desde hoje, lei do Congresso Nacional, que diz:
“É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos”.
DERRUBOU
O presidente Bolsonaro havia este trecho, mas o Congresso derrubou o veto.