STF atingiu maioria para condenar o ex-presidente Collor por corrupção. Pena de prisão pode chegar a 33 anos
Quinta 18/05/23 - 18h12
Há cinco votos para condená-lo também pelo crime de integração de organização criminosa.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela fixação de uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.
Contudo, ainda não houve definição da Corte em relação ao tempo de pena.
A maioria formada pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanhou Fachin quanto às condenações.
Mendonça discordou parcialmente de Fachin, argumentando que não houve o crime de integração de organização criminosa, mas sim de associação criminosa, cuja pena é menor.
No entanto, ele concordou com a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Já o ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor em relação a todos os crimes.
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (24) para a conclusão, com os votos pendentes dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Resumo:
Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de 6 votos a 1 para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso relacionado à BR Distribuidora.
Há cinco votos favoráveis para condená-lo também pelo crime de integração de organização criminosa.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.
A definição do tempo de pena ainda não foi estabelecida.
