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montesclaros.com - Ano 23 - tera-feira, 30 de maio de 2023

STF atingiu maioria para condenar o ex-presidente Collor por corrupção. Pena de prisão pode chegar a 33 anos

Quinta 18/05/23 - 18h12

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), por maioria de votos (6 a 1), condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupo passiva e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo a BR Distribuidora.

H cinco votos para conden-lo tambm pelo crime de integrao de organizao criminosa.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela fixao de uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de recluso em regime inicial fechado.

Contudo, ainda no houve definio da Corte em relao ao tempo de pena.

A maioria formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Andr Mendona, Roberto Barroso, Luiz Fux e Crmen Lcia acompanhou Fachin quanto s condenaes.

Mendona discordou parcialmente de Fachin, argumentando que no houve o crime de integrao de organizao criminosa, mas sim de associao criminosa, cuja pena menor.

No entanto, ele concordou com a condenao por corrupo passiva e lavagem de dinheiro.

J o ministro Nunes Marques votou pela absolvio de Collor em relao a todos os crimes.

O julgamento ser retomado na prxima quarta-feira (24) para a concluso, com os votos pendentes dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Resumo:

Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de 6 votos a 1 para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupo passiva e lavagem de dinheiro em um caso relacionado BR Distribuidora.

H cinco votos favorveis para conden-lo tambm pelo crime de integrao de organizao criminosa.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, props pena de 33 anos, dez meses e dez dias de recluso em regime inicial fechado.

A definio do tempo de pena ainda no foi estabelecida.

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