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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 24 de abril de 2024

STF atingiu maioria para condenar o ex-presidente Collor por corrupção. Pena de prisão pode chegar a 33 anos

Quinta 18/05/23 - 18h12

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), por maioria de votos (6 a 1), condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo a BR Distribuidora.

Há cinco votos para condená-lo também pelo crime de integração de organização criminosa.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela fixação de uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.

Contudo, ainda não houve definição da Corte em relação ao tempo de pena.

A maioria formada pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanhou Fachin quanto às condenações.

Mendonça discordou parcialmente de Fachin, argumentando que não houve o crime de integração de organização criminosa, mas sim de associação criminosa, cuja pena é menor.

No entanto, ele concordou com a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Já o ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor em relação a todos os crimes.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (24) para a conclusão, com os votos pendentes dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Resumo:

Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de 6 votos a 1 para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso relacionado à BR Distribuidora.

Há cinco votos favoráveis para condená-lo também pelo crime de integração de organização criminosa.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.

A definição do tempo de pena ainda não foi estabelecida.

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