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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 24 de maio de 2024

Ministro do Supremo nega pedido para suspender a cassação do mandato, na Câmara, do ex-procurador Dallagnol. E manda seu suplente tomar posse

Quinta 08/06/23 - 8h01

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de suspensão da decisão que cassou o mandato do deputado Dallagnol e determinou a posse do suplente Luiz Carlos Hauly.

Dallagnol, ex-procurador chefe da Operação Lava Jato, recorreu antes da conclusão dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral, alegando falta de perspectiva de sucesso no TSE.

A mesa diretora da Câmara dos Deputados reconheceu a cassação de Dallagnol e publicou a decisão da Justiça Eleitoral.

O ex-deputado ainda pode recorrer ao STF após o encerramento do processo no TSE, mas suas chances de vitória são consideradas pequenas - dizem advogados - devido à maioria anti-Lava Jato no Supremo.

O TSE baseou a cassação do mandato de Dallagnol em um trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para concorrer a eleições se tiverem processos administrativos em andamento.

Os ministros entenderam que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal quase um ano antes da eleição para evitar possíveis consequências dos procedimentos disciplinares aos quais respondia, visando sua candidatura futura.

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