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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 12 de julho de 2024

Senado, dias depois da decisão do STF, vota e aprova projeto que estabelece marco temporal para terras indígenas, por 43 votos a 21

Quinta 28/09/23 - 7h06

O Senado aprovou um projeto que estabelece um "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas, com 43 votos a favor e 21 contra.

De acordo com a proposta, os povos indígenas só podem reivindicar a posse de terras que ocupavam permanentemente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A aprovação se opõe à decisão STF), em recente votação.

A votação ocorreu rapidamente, com o projeto sendo aprovado após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter dado seu aval no início do dia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a votação não representa um confronto com o tribunal, mas sim uma ação natural do Congresso para tratar desse tipo de assunto.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, indicou que Lula provavelmente vetará os pontos mais controversos do projeto, como autorizar garimpo e plantação de transgênicos em terras indígenas, contato com povos isolados e empreendimentos econômicos sem consulta aos povos afetados.

Se o veto ocorrer, o Congresso terá que decidir se aceita ou rejeita essas medidas.

O projeto prevê a possibilidade de indenização para não indígenas que invadiram áreas de comunidades indígenas.

Antes da conclusão do processo de demarcação, não haverá restrição de uso para não indígenas que possuem a posse dessas áreas.

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