“Edição de atos secretos também foi adotada pela Justiça mineira”, noticia jornal paulista

O jornal “O Estado de São Paulo” noticia hoje que “a prática da edição de atos secretos não está restrita ao Senado e também foi adotada pela Justiça mineira”. Segundo o jornal, “em um período de duas décadas, de 1989 até o ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas editou pelo menos 102 atos normativos reservados, ou seja, que não foram publicados”. O Estado de São Paulo afirma que “entre os atos estão ordens de serviço, portarias e resoluções”. E acrescenta: “Segundo o próprio Tribunal de Justiça, 12 resoluções reservadas à presidência do tribunal, nos anos de 1989 e 1990, regulamentaram vencimentos de magistrados, sendo que uma regulamentou a conversão em espécie de férias-prêmio para juízes, desembargadores e servidores”.