Liberado R$ 1,9 bilhão para incentivar exportações dos estados e municípios; R$ 350 milhões são para Minas

Medida provisória da presidente Dilma Rousseff autorizou a liberação de R$ 1,95 bilhão para estados, municípios e Distrito Federal para “fomentar as exportações”. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A medida determina que os recursos serão entregues em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil de outubro, novembro e dezembro. O rateio entre os municípios e estados será de acordo com os critérios de participação na distribuição da parcela do ICMS de seus respectivos estados, a partir do que foi aplicado em 2011. Do dinheiro que caberá a cada estado, 75% fica com a unidade federativa e os 25% restantes são repassados aos governos municipais. Para Minas, o montante é um pouco mais de R$ 350 milhões, sendo por volta de R$ 263 milhões para o estado e R$ 87,5 milhões a serem repartidos entre as cidades.