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montesclaros.com - Ano 22 - quinta-feira, 22 de abril de 2021

Portaria suspende acesso "do público externo" à Câmara de M. Claros até 19 de março; reuniões também estão suspensas

Segunda 01/03/21 - 18h31


Da Câmara de M. Claros:


Câmara Municipal de Montes Claros suspende o atendimento presencial

A partir desta terça-feira (02/03), o atendimento nos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros passa a acontecer de forma remota, em cumprimento à determinação da Portaria nº 89/2021, que dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais preventivas à disseminação e contágio do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do legislativo municipal. A portaria será publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial do Município.

O texto foi definido pelo presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues, após reunião com todos os vereadores. Além do atendimento presencial nos gabinetes, a portaria suspende, até 19 de março, o acesso do público externo às dependências da Câmara, atividades da Escola do Legislativo, inclusive visitas externas e internas, cessão dos espaços da Câmara e atendimento presencial ao público de modo geral.

O presidente Cláudio Rodrigues explica que a medida foi necessária devido ao preocupante aumento do número casos de Covid-19 em Montes Claros. “Estamos num momento crítico da pandemia e é necessário estabelecer procedimentos e regras que garantam a continuidade das atividades da Casa Legislativa, preservando a saúde das pessoas que circulam nas dependências da Casa”, destaca.

O que diz a portaria

No período de 02 a 19 de março, o acesso a todas as dependências da Câmara fica restrito a vereadores, servidores do quadro administrativo, estagiários, terceirizados, prestadores de serviços e participantes de processos licitatórios.

Ficam suspensas as sessões plenárias, salvo em caso de urgência, momento em que os vereadores serão convocados pelo Presidente. Neste caso, participarão apenas os vereadores e servidores do quadro administrativo imprescindíveis para a realização da reunião, sendo dispensada a participação dos parlamentares com mais de sessenta anos, portadores de doença crônica ou autoimune. Todas as reuniões serão transmitidas pela rede de comunicação da Câmara.

Durante a vigência da portaria ficam suspensos os assuntos gerais, assim como a apresentação e votação de requerimentos, indicações ou moções, limitando-se ao recebimento, apreciação e votação de projetos de lei, lei complementar e decretos legislativos.

Para o atendimento ao público externo ficam mantidos os serviços de comunicação por telefone e outras formas de atendimento remoto."

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