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Mensagem: Seca produz voto?

Waldyr Senna Batista

No discurso em que cobrou maior atuação do Dnocs no combate à seca no Norte de Minas, o presidente da Câmara municipal, Ildeu Maia, cometeu injustiça com o órgão federal que há 60 anos atua na região. Sua instalação em Montes Claros se deu pelo decreto-lei 9857, assinado em 03 de setembro de 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, determinando que sua atuação se estenderia à faixa compreendida “entre as margens do rio São Francisco, desde Barra, no estado da Bahia, até Pirapora, no estado de Minas, e a linha Montes Claros-Amargoso, do estado da Bahia”.(fonte: Nelson Viana, em Efemérides Montes-clarenses).
Até o final dos anos 70, o Dnocs foi o principal órgão do governo federal na região, sendo responsável pela abertura de cerca de 5 mil poços tubulares, construção de inúmeras pequenas, médias e grandes barragens, implantação de sistemas de captação e distribuição de água em diversos municípios norte-mineiros e até implantação de rodovias.
A partir dos anos 80, com a criação da Codevasf, que passou a atuar na região com superposição de atividades, o Dnocs encolheu e, a partir daí, se tivesse sido extinto sem que disso se desse notícia na imprensa, ninguém perceberia. Mas o que ele realizou nos tempos áureos é inegável, podendo isso ser apontado como o mais importante trabalho para formação de estrutura de defesa contra os efeitos da seca. Não fosse esse acervo, possivelmente o Norte de Minas teria se transformado em deserto.
O vereador está cobrando do Dnocs o que o Dnocs construiu de forma inquestionável, que é exatamente a implantação de infra-estrutura para o enfrentamento das estiagens. E centra sua crítica num aspecto que se diria insignificante, ao declarar que o Dnocs “não tem adotado medidas para amenizar o quadro do município”. Ele se refere, certamente, a medidas emergenciais, paliativas, apontando o não emprego de verba de 300 mil reais prevista no orçamento federal para equipamento de poços tubulares na região, valor esse inexpressivo em relação à magnitude do problema da seca e quase nada se comparado ao gigantesco conjunto da obra do Dnocs em praticamente todos os municípios norte-mineiros. O papel do Dnocs não é propriamente sair por aí distribuindo água em carros-pipa e nem comandando frentes de trabalho para flagelados. Ele atua ( ou atuava ) em plano superior, estrutural.
Nesse ponto o presidente da Câmara errou. Mas acertou em cheio, no mesmo discurso, ao criticar o atual chefe do Dnocs, Paulo Guedes, de fazer uso do órgão para fins eleitorais. Pretenso candidato às próximas eleições, o dirigente tem sido acusado de privilegiar em suas ações municípios cujos prefeitos lhe prometem votos. Desde sua criação, é a primeira vez que o Dnocs é alvo desse tipo de acusação, justamente agora que seu atual chefe é também o primeiro político militante a ocupar a função. Seus antecessores, ao longo de 60 anos, sempre foram técnicos de carreira do funcionalismo público federal.
No entanto, não há o que estranhar quanto a esse procedimento, de uso para fim eleitoral de um órgão do serviço público federal. Se nomearam para o cargo pessoa envolvida na atividade política, foi por que certamente pretendiam capitalizar os dividendos desse trabalho. E o chefe do Dnocs, ao aceitar (ou pleitear) a função, sem dúvida via nela instrumento eficaz para colimar seus objetivos. E está agindo sem qualquer disfarce nessa direção, haja vista a publicação de ampla reportagem de capa da revista “Tempo”, editada em Montes Claros.
Não bastasse isso, pode-se citar também anúncio de quarto de página publicado no jornal “Burarama Notícias”, editado pela prefeitura de Capitão Enéas, edição de janeiro deste ano. Com foto do chefe do Dnocs, a mensagem diz: “Capitão Enéas chega aos 44 anos e o diretor superintendente do Dnocs faz parte desta história. Paulo Guedes. Estaremos liberando para o município de Capitão Enéas além da perfuração de poços artesianos, milhares de metros de tubos de irrigação que ajudarão a dezenas de pequenos produtores. Parabéns Capitão Enéas. Por estes 44 anos de pleno desenvolvimento. Paulo Guedes. Dnocs”.
No texto transcrito podem ser identificadas pelo menos duas graves infrações: publicação extemporânea de propaganda eleitoral que, em época certa, é limitada apenas 1/8 de página: e utilização indevida de cargo público para fins eleitorais. É o que se chama de gestão temerária.
Nisso a crítica do vereador Ildeu Maia foi perfeita e pode até ensejar procedimento de organismos como o Ministério público e o grupo informal constituído na cidade para denunciar crimes eleitorais. No Nordeste, a chamada “indústria da seca” sempre produziu votos.

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