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Mensagem: Roubalheira institucionalizada

Waldyr Senna Batista

Saíram na imprensa, há dias, sem qualquer destaque, números alarmantes que revelam a extensão da roubalheira que se entranhou na área da administração pública municipal. Quem os divulgou foi a Controladoria geral da União ( CGU ), mostrando que R$ 66 bilhões são malbaratados, todos os anos, nos 5.556 municípios brasileiros. Essa quantia equivale a mais de cem vezes a verba destinada pelo Ministério da Justiça para a segurança pública, que é de R$ 590,8 milhões no orçamento deste ano.
Para chegar a esse resultado, a CGU utilizou o processo de amostragem, tomando por base os R$ 100 bilhões que o governo transfere para as prefeituras, das quais mais de mil foram fiscalizadas (20% do total). Dois terços desses recursos, segundo o relatório, apresentam irregularidades graves, quando utilizados pelos gestores municipais.
Entre os problemas graves mais comumente constatados, a Controladoria alinha: obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação de aplicação de recursos e favorecimento de empresas.
“Descalabro total”, foi como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, classificou o fato de que verbas repassadas para os municípios “sumam nos ralos da improbidade administrativa ou nos esgotos da corrupção”. Ele acha que essa constatação merece o repúdio da sociedade brasileira e devia provocar pronta resposta do governo. Isso acontece, disse ele, enquanto o país tem carência de todo tipo na saúde, na educação, nos transportes e em outras áreas de serviços essenciais, que são cada vez mais precários.
Na mesma linha pronunciou-se o presidente-eleito da Associação dos juízes federais ( Ajufe), Walter Nunes, reivindicando urgentes e eficazes providências para evitar que as verbas continuem sendo desviadas. Ele defende o ponto de vista de que a melhor solução é a adoção de medidas preventivas e não procurar saídas depois de consumado o prejuízo.
O diagnóstico é alarmante, mas não chega a surpreender. Corresponde ao que se sabe e se vê. Mas não fica claro o motivo pelo qual a CGU se deu o trabalho de fazer o levantamento, sem anunciar disposição de ir às últimas conseqüências na punição dos culpados. Se é apenas para constatar o óbvio e deixar tudo como sempre foi, não há necessidade de relatórios. Não seria necessária nem mesmo a CGU.
Por outro lado, é de se perguntar se o governo que aí está, do qual a CGU é parte integrante, teria credibilidade bastante para exigir de prefeituras conduta moralizadora que não tem sido usual em áreas importantes da administração central, em cuja estrutura foi identificada a ação de organização criminosa, responsável pela ação de mensaleiros e sanguessugas. Se na esfera superior a roubalheira mostra-se institucionalizada, não se pode esperar prática diferente na base da pirâmide.
Diante da desfaçatez dos ladrões – que às vezes até são levados às prisões, mas delas escapam por artifícios judiciais - , é de estarrecer que esteja tramitando no Congresso nacional, em fase final de aprovação, projeto de emenda constitucional que eleva em 1% a participação dos municípios nos tributos federais. Como se fosse pouco o que se rouba, em vez de adotarem medidas para conter o roubo, estão é tramando formas de ampliar o butim.

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