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montesclaros.com - Ano 23 - sexta-feira, 9 de junho de 2023

Opção pelo Simples Nacional pode ser feita até 31 de janeiro. Resultado sairá em 15 de fevereiro

Quarta 12/01/22 - 6h14

Mais de 195 mil empresrios j pediram adeso ao Simples Nacional

Resultado final ser divulgado em 15 de fevereiro


O Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de 2022, conhecido como Simples Nacional, j recebeu, desde 3 de janeiro, pedido de adeso de 195,25 mil empresrios, segundo informao da Receita Federal. O resultado final ser divulgado no dia 15 de fevereiro.

As microempresas e empresas de pequeno porte podem fazer opo pelo Simples Nacional at 31 de janeiro.

Para as empresas em atividade, a solicitao pode ser feita at o ltimo dia til (31). Se for aceita, valer a partir de 1 de janeiro deste ano (em carter retroativo).

Para as empresas em incio de atividade, o prazo para pedido de adeso de 30 dias do ltimo deferimento de inscrio (municipal ou estadual), desde que no tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opo produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Segundo a Receita, aps esse prazo, a opo somente ser possvel no ms de janeiro do ano-calendrio seguinte, produzindo efeitos a partir de ento.

O acesso ao sistema para adeso feito por meio do Portal do Simples Nacional: em Simples - Servios > Opo > Solicitao de Opo pelo Simples Nacional. A Receita ressalta que os solicitantes no podem fazer parte das vedaes previstas na Lei Complementar n 123, de 2006.(Agncia Brasil)

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